Sigilo, privacidade e proteção de dados

Imagem ilustrativa. ESPECIALPPP é uma iniciativa informativa vinculada à Maciel Alves Advocacia.

1. Quem é responsável pelo atendimento?

O ESPECIALPPP é uma iniciativa de conteúdo informativo vinculada à Maciel Alves Advocacia. Não é canal oficial do INSS. O atendimento é de responsabilidade da Maciel Alves Advocacia, sociedade registrada na OAB/PA sob nº 01426/2019, com atuação de Maciel Alves, OAB/PA nº 20.685. Contato: macielalvesadvocacia@gmail.com. Endereço: Travessa Itaboraí, 88, Icoaraci, Belém/PA.

2. Sigilo profissional

O atendimento jurídico está sujeito aos deveres legais e éticos de sigilo profissional. O acesso às informações deve ser limitado a pessoas autorizadas, conforme a finalidade e a necessidade.

3. Quais dados podem ser necessários?

Durante eventual atendimento poderão ser solicitados, apenas quando necessários, dados de identificação e contato, informações de vínculos e atividade laboral, CNIS, CTPS, PPP, LTCAT e, em certas hipóteses, dados relacionados à saúde e exposição ocupacional. Evite enviar documentos sensíveis por meio de canais públicos.

4. Para que os dados são utilizados?

As informações podem ser utilizadas para responder solicitações, avaliar a documentação apresentada, prestar orientação ou serviços jurídicos e atender obrigações legais e regulatórias, conforme a base legal aplicável. Dados sensíveis exigem uma hipótese legal específica da LGPD.

5. Formulário PPP em Análise

O questionário inicial opera no próprio navegador e não grava as respostas no servidor desta versão do site. Somente se você optar por abrir o WhatsApp será montada uma mensagem com o resumo escolhido, que não é enviada automaticamente. A utilização do WhatsApp sujeita a comunicação às práticas da plataforma e do destinatário.

6. Compartilhamento e segurança

Dados podem precisar ser compartilhados, de forma justificada e proporcional, com autoridades públicas, tribunais, peritos e prestadores estritamente necessários à atividade jurídica, conforme a legislação. O compartilhamento no atendimento depende da finalidade e da necessidade de cada caso.

7. Prazo de conservação

Os dados serão conservados somente pelo tempo necessário às finalidades informadas ou ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e ao exercício regular de direitos. Os prazos concretos devem ser definidos na política operacional do escritório.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode requerer, conforme as hipóteses legais, confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, oposição e outros direitos aplicáveis. As solicitações devem ser direcionadas ao responsável pelo atendimento.

9. Contato sobre privacidade

Canal geral informado: macielalvesadvocacia@gmail.com. Utilize esse e-mail para solicitações relacionadas à privacidade e aos seus dados pessoais.

Envio de documentos pelo site

O formulário coleta nome, WhatsApp e os arquivos escolhidos (PPP, LTCAT e CNIS) para viabilizar a análise solicitada e o contato sobre o atendimento. Os documentos podem conter informações de saúde e histórico profissional. Eles ficam armazenados na infraestrutura de hospedagem do site; o envio é confirmado somente após o recebimento pelo servidor.

O comprovante contém um endereço reservado que permite consultar os arquivos. Compartilhe esse endereço apenas com o escritório pelo WhatsApp. Não o publique nem o encaminhe a terceiros. Para solicitar informações ou exclusão de documentos, entre em contato pelo e-mail informado nesta página, observadas as hipóteses de conservação aplicáveis.

10. Atualizações

O questionário organiza as respostas na página e permite abrir o WhatsApp com um resumo, mediante ação do usuário. O contato pelo WhatsApp está sujeito às práticas de privacidade desse serviço. Esta página será atualizada quando houver alterações relevantes na operação do site. Atualização: 17 de outubro de 2026.